Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção

Multa tributária não pode superar 100 por cento do débito decide STF

STF decide que multas tributárias por sonegação, fraude ou conluio não podem ultrapassar 100% do débito, visando evitar efeito confiscatório